//31/08/2020 – PROCESSO IGP-DI

31/08/2020 – PROCESSO IGP-DI

Por |2020-08-31T14:37:36+00:00agosto 31st, 2020|Notícias|

PROCESSO  IGP-DI

O Tribunal Regional Federal TRF-3, com sede em São Paulo – Capital,  marcou para o dia 15/09/2020  audiência de julgamento do nosso processo IGP-DI, no qual a AFABESP postula que as complementações de aposentadorias e pensões  dos integrantes do Plano V do Banesprev, sejam corrigidas pelo índice IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

O fundamento jurídico dessa  ação baseia-se no fato de que, por ocasião da privatização do antigo Banco BANESPA, o novo controlador (Banco Santander) recebeu títulos federais, corrigidos pelo IGP-DI, justamente para fazer face ao pagamento dessas complementações de aposentadoria e pensões, as quais,  no entanto, permaneceram  congeladas por longos anos.

A sentença de 1ª Instância, muito embora dê a entender que os títulos federais não estariam diretamente vinculados ao pagamento das complementações de aposentadorias e pensões, foi favorável à AFABESP, condenando o Banco Santander e o BANESREV, solidariamente, a corrigirem as complementações pela variação do IGP-DI-FGV.

Contra essa sentença foi interposto Recurso de Apelação pelo Banco Santander e pelo BANESPREV, que pugnam pela improcedência total da ação.

A AFABESP também interpôs Recurso de Apelação, que, entre outras coisas, busca a prevalência do entendimento de que os títulos federais foram entregues ao Banco para fazer face ao pagamento das complementações de aposentadoria em foco.

E busca, ainda, a AFABESP, ampliar o período de aplicação do IGP-DI-FGV, cabendo frisar, no entanto, que caso se defina pela aplicação desse índice apenas no período em que ocorreu o congelamento, daí em diante, ou seja, a partir do primeiro mês após o congelamento, prevaleceriam os reajustes que já foram concedidos aos próprios integrantes do Plano V desde então.

Enfim, vamos torcer para que no dia 15/09/2020, o TRF-3 acolha, por inteiro, o que postula a AFABESP em benefício dos seus associados em questão.

 

AFABESP – DIRETORIA