//16/08/2022 – AÇÃO DO IGP-DI NOVAS INFORMAÇÕES

16/08/2022 – AÇÃO DO IGP-DI NOVAS INFORMAÇÕES

Por |2022-08-16T17:22:50+00:00agosto 16th, 2022|Notícias|

AÇÃO DO IGP-DI

NOVAS INFORMAÇÕES

Como já noticiado, no dia 22/06/2022 foi realizado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes SANTANDER, BANESPREV, UNIÃO FEDERAL e BACEN, nos autos da Ação Civil Pública do IGP-DI, promovida pela AFABESP desde o ano de 2002.

Nesse julgamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração dos recorrentes, constituindo-se em mais uma vitória da AFABESP.

O acórdão já foi publicado com a manutenção da decisão que assegurou que a correção anual das complementações de aposentadoria e pensão seja feita pelo mencionado índice IGP‑DI.

O próximo passo da marcha processual será a intimação da AFABESP para responder aos prováveis recursos que serão interpostos pelos réus endereçados ao STJ – Superior Tribunal de Justiça e ao STF – Supremo Tribunal Federal.

Contudo, considerando que a matéria em discussão no processo em tela já foi amplamente apreciada e julgada em todos os seus detalhes, é de se esperar que ditos recursos não venham a ser sequer recebidos, e muito menos acolhidos, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.

Enfim, no entendimento da nossa Assessoria Jurídica, é pouco provável que ocorram modificações no que já foi decidido, com a expectativa da consolidação de mais uma vitória para os nossos associados.

São Paulo, 16 de agosto de 2.022.

AFABESP – DIRETORIA